Responsabilidade Civil

O aumento do número de processos contra médicos nos últimos anos gerou um crescimento na procura por seguro de responsabilidade civil para profissionais da saúde. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2017 – último levantamento – foram pelo menos 26 mil ações desse tipo no País.

Com os processos, médicos e profissionais da saúde sofrem consequências importantes, além de prejuízos financeiros bastante expressivos. “O custo para se defender de ações judiciais é grande. Além do valor a ser pago para o advogado e as despesas com o processo, em decisões favoráveis ao paciente, ainda é preciso arcar com a indenização, que normalmente é uma quantia alta e atrapalha a saúde financeira desses profissionais”, ressalta Renê Augusto Lima, especialista em seguros na Genebra Seguros.

A função do seguro é diminuir os impactos financeiros de possíveis demandas judiciais movidas por pacientes ou seus familiares. O serviço funciona com o pagamento de apólices por médicos, dentistas e enfermeiros que, caso se tornem réus em ações relacionadas ao exercício da profissão, tem a cobertura dos custos que envolvem todo o processo.

“O seguro de responsabilidade civil garante todos os valores necessários para a defesa do profissional, como honorários de advogados, custas judiciais, depósitos recursais, fiança criminal, contratação de peritos, indenização e demais despesas, mas sempre limitado à cobertura do plano contratado”, explica Lima.

É importante reforçar que os erros médicos (caracterizados como imprudência ou negligência) […]

Ter uma empresa, seja de pequeno, médio ou grande porte, exige uma série de cuidados com o patrimônio, assim como envolve riscos que podem vir a prejudicar o seu negócio. Não importa o ramo de atuação, entenda que qualquer dano causado a terceiros será de sua responsabilidade, seja material, corporal ou moral. “Se um funcionário feriu uma pessoa ou se você (proprietário), sem intenção, atuou de maneira irresponsável, sua empresa é passível de processos judiciais, uma vez que afetam terceiros”, explica Renê Augusto Lima, especialista na Genebra Seguros.

“Se um funcionário feriu uma pessoa ou se você (proprietário), sem intenção, atuou de maneira irresponsável, sua empresa é passível de processos judiciais, uma vez que afetam terceiros”

O seguro de responsabilidade civil além de cobrir grandes empresas, também abrange executivos e profissionais liberais. “A finalidade é proteger o segurado de eventuais custos, que dependendo da situação, pode comprometer gravemente o fluxo de recursos financeiros, pois é importante lembrar que esse tipo de ocorrência é de caráter incontrolável e passível de acontecer em qualquer esfera de negócio”, comenta. Portanto, o seguro de responsabilidade civil protege contra processos judiciais movidos por terceiros. Tal modalidade é indicada em especial quando o patrimônio pessoal não está juridicamente separado, como nos casos de empresas individuais ou de sociedades limitadas.

“O seguro deve ser visto como um investimento. Tê-lo previne a perda dos bens em uma eventual reparação de dano a um reclamante”, reforça Lima. […]

Sobre a Responsabilidade Civil

De acordo com as normas do Direito brasileiro, as empresas são responsabilizadas civilmente pelos danos que causarem a terceiros, independentemente de dolo. Vale dizer, mesmo que o dano tenha se dado por acidente, a empresa responderá pelos prejuízos causados, sob a forma de indenização pecuniária.

De acordo com Silvio Rodrigues, “responsabilidade civil é a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam”.^[1] Maria Helena Diniz complementa, argumentando no sentido de que:

A responsabilidade, fundada no risco, consiste, portanto, na obrigação de indenizar o dano produzido por atividade exercida no interesse do agente ou sob o seu controle, sem que haja qualquer indagação sobre o comportamento do lesante, fixando-se no elemento objetivo, isto é, na relação de causalidade entre o dano e a conduta do seu causador.^[2]

Toda empresa está sujeita a causar danos durante o exercício de suas atividades, o que leva à necessidade de se pensar uma forma de proteção contra tais riscos inerentes ao empreendimento. O seguro de responsabilidade civil geral é a melhor maneira de preservar o patrimônio da empresa, pois garante cobertura contra uma série de imprevistos e acidentes.

Com a cobertura garantida pelo seguro, a empresa pode operar com mais tranquilidade, tendo a certeza de que todos os gastos com indenizações serão ressarcidos pela seguradora, nos limites da contratação.^[3]

Quais empresas podem contratar o seguro de responsabilidade civil geral?

O seguro protege empresas atuantes nos mais diversos setores, como indústria, comércio e prestação de serviços. As relações empresariais estão se tornando cada vez mais complexas, o que leva […]

De acordo com a Bitkom, associação da indústria de TI alemã, metade das empresas do país sofreram com sabotagem, espionagem, ou roubo de dados nos últimos dois anos. A associação estima que esses ataques resultaram em prejuízos de 55 bilhões de euros por ano.

Diversos ataques importantes ocorreram recentemente, como o ransonware WannaCry, em Maio e o vírus NotPetya, que impactaram os resultados de diversas empresas durante semanas. Outras empresa perderam milhões de euros devido a esquemas do tipo “CEO Fraud”, um tipo de ataque em que o criminoso se passa por alguém importante na organização e solicita a transferência de recursos para uma conta falsa.

O prejuízo causado pelos ataques aumentou em 8% segundo a pesquisa da Bitkom, realizada com 1.069 especialistas em segurança na Alemanha.

O aumento no número de ataques têm levado as empresas a contratarem apólices de seguros para crimes cibernéticos. Essas apólices protegem a empresa em caso de vazamento de informações confidenciais de clientes e funcionários. Para mais informações acerca do clique aqui.