WhatsApp
(11) 2391-1883 | (51) 2391-0607|genebra@genebraseguros.com.br

Seguro Garantia

Como Cancelar uma Apólice de Seguro Garantia?

Entenda o passo a passo e saiba como a Genebra pode ajudar, mesmo que sua apólice não tenha sido emitida conosco.

O seguro garantia é uma solução importante para proteger obrigações contratuais, seja em obras públicas, contratos privados, concessões ou processos judiciais. No entanto, em alguns casos, pode surgir a necessidade de cancelar a apólice — seja porque o contrato foi encerrado antes do prazo, por substituição da garantia, ou até mesmo por decisão estratégica da empresa.

Neste artigo, explicamos como funciona o processo de cancelamento de uma apólice de seguro garantia e mostramos como a Genebra Seguros pode auxiliar você, mesmo que a apólice não tenha sido contratada conosco.


Quando é possível cancelar uma apólice de seguro garantia?

Nem toda apólice de seguro garantia pode ser cancelada de forma simples. O cancelamento depende de alguns fatores, como:

  • Tipo de garantia: Algumas garantias, como as judiciais, exigem autorização expressa do juízo para cancelamento.

  • Situação contratual: Se o contrato garantido ainda está em vigor, o cancelamento pode não ser permitido.

  • Aceitação do segurado e do beneficiário: O cancelamento geralmente precisa do consentimento das partes envolvidas.


Quais são os principais motivos para cancelamento?

  1. Substituição por outra modalidade de garantia (como carta fiança ou caução em dinheiro)

  2. Término antecipado do contrato […]

Por |2025-03-24T16:19:48-03:00março 24th, 2025|Seguro Garantia|0 Comentários

Seguro garantia pode ser acionado após o fim do contrato principal

STJ decide que indenização de seguro garantia não se limita à vigência do contrato principal. Veja um caso real os impactos para empresas e seguradoras

O seguro garantia assegura o cumprimento de obrigações contratuais ou legais, sendo uma alternativa à carta de fiança bancária ou ao depósito judicial. No contexto tributários o seguro garantia judicial é a opção ideal. Ao contratar esse tipo de seguro, a empresa (tomadora) garante ao Fisco que, em caso de decisão desfavorável, o crédito tributário será satisfeito. Isso permite que a empresa continue suas operações sem a necessidade de desembolsar imediatamente os valores questionados.

O caso da produtora de suco de laranja

Recentemente, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentou a questão da exigibilidade da indenização do seguro garantia após o término do contrato principal. O caso envolveu uma empresa do setor de sucos que contratou um seguro garantia para assegurar o pagamento de débitos fiscais e viabilizar sua inclusão em um regime especial de apropriação de créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Durante a vigência do regime, a empresa descumpriu normas estabelecidas. No entanto, o auto de infração só foi lavrado após a revogação do regime especial, levantando o questionamento: caberia à seguradora cumprir a indenização, ainda que a infração tenha sido formalmente reconhecida depois do fim do contrato principal?

A controvérsia residia na possibilidade de acionar o seguro garantia, posto que a norma foi descumprida durante a vigência […]

Novas regras para uso do seguro garantia em dívidas

Veja as novas normas para o uso do seguro garantia judicial em débitos fiscais e administrativos, com padronização, segurança jurídica e ampliação da abrangência

No dia 31 de dezembro de 2024, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou uma nova norma sobre oferecimento e aceitação de seguro garantia judicial. Esta substituiu a Portaria PGFN nº 164, de 27 de fevereiro de 2014. As alterações visam garantir o pagamento de débitos inscritos e débitos em vias de serem inscritos em dívida ativa da União ou do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A portaria foi elaborada após consulta pública realizada em setembro de 2024. Desta participaram entidades como a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep).

O que é seguro garantia judicial

O seguro garantia judicial é uma modalidade de garantia utilizada em processos judiciais ou administrativos, cujo objetivo é assegurar o cumprimento de uma obrigação ou decisão judicial. Ele funciona como uma alternativa à penhora de bens, à fiança bancária, ao depósito judicial em dinheiro ou ao pagamento de caução. 

Esse produto é utilizado em disputas judiciais, execuções fiscais, ou para garantir a suspensão de cobranças em processos administrativos. A pessoa – física ou jurídica – que deve cumprir uma determinada obrigação é chamada de tomador. Nesse caso, o tomador contrata o seguro garantia judicial no intuito de assegurar que o valor devido será pago, caso ele perca a disputa judicial.

Tal […]

Empresas em Recuperação Judicial Podem Fazer Seguro Garantia?

A recuperação judicial é um mecanismo importante para empresas que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo que elas reorganizem suas operações e garantam a continuidade do negócio. No entanto, essa situação apresenta desafios significativos, especialmente quando a empresa necessita de um seguro garantia, que é frequentemente exigido em contratos com clientes, fornecedores ou órgãos públicos.

Um dos principais critérios para a contratação de um seguro garantia é a qualidade do crédito da empresa interessada. As seguradoras utilizam essa análise para determinar o risco de inadimplência e, por consequência, a viabilidade de emitir a apólice. Empresas em recuperação judicial, por estarem em um cenário de instabilidade financeira, muitas vezes são vistas como de alto risco, o que faz com que a maior parte das seguradoras recusem automaticamente a contratação.

Uma Análise Individual Faz a Diferença

Apesar da resistência inicial da maioria do mercado, há seguradoras que adotam uma abordagem mais criteriosa e avaliam não apenas a qualidade do crédito, mas também o estágio em que se encontra o plano de recuperação judicial e a viabilidade de execução do contrato relacionado à apólice.

Essas seguradoras consideram fatores como:

O andamento do plano de recuperação judicial: se está sendo cumprido de forma satisfatória ou se há perspectivas concretas de recuperação da empresa;
A natureza do contrato objeto do seguro: se é um contrato viável e com garantias reais de execução;
A saúde financeira atual da empresa, mesmo que ainda esteja em recuperação judicial.
Com essa abordagem mais ampla, é possível que, em muitos casos, empresas em recuperação judicial consigam a emissão de apólices de seguro garantia.

A Experiência da Genebra Seguros
A Genebra Seguros se destaca por atuar de forma diferenciada no mercado, incluindo o atendimento a empresas em recuperação judicial. Cada […]

Por |2025-01-27T18:50:26-03:00janeiro 27th, 2025|Seguro Garantia|0 Comentários

Seguro garantia do licitante: entenda a legislação

Entenda o seguro garantia do licitante sob a ótica da Lei nº 14.133/2021: descubra como funciona, a obrigatoriedade em licitações públicas e suas vantagens

No dia primeiro de abril de 2021, houve a sanção da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, conhecida como Lei nº 14.113. Seu objetivo foi, além de modernizar os processos de contratações públicas no Brasil, estabelecer um marco normativo mais eficiente, simples e transparente. Desse modo, a lei unifica os procedimentos licitatórios, introduz inovações – como a possibilidade de digitalizar certos processos – e amplia as exigências de planejamento e fiscalização.

Sua regulamentação prevê a aceitabilidade do seguro garantia, assim como de outras formas de garantia. A aplicabilidade dessa lei contribui para a prevenção de fraudes e irregularidades, proporcionando maior segurança jurídica tanto para a administração pública quanto para fornecedores e prestadores de serviços.

O que é o seguro garantia de licitação?

Seguro garantia é o tipo de seguro cuja finalidade é asseverar o fiel cumprimento de um contrato. Já o seguro garantia do licitante é uma modalidade do seguro garantia que possui o objetivo de garantir que o licitante vencedor firmará o contrato, manterá os prazos estabelecidos e os valores propostos. Caso isso não ocorra, é de responsabilidade da seguradora indenizar a administração pública.

É obrigatória a contratação do seguro garantia do licitante?

O artigo 96 da Lei nº 14.113 define que “A critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser […]

Por |2024-11-20T18:57:32-03:00novembro 20th, 2024|Seguro Garantia, Seguro Garantia Licitação|0 Comentários

Seguro Garantia Contratual: evite problemas em contratos

Descubra os detalhes do Seguro Garantia Contratual e confira dicas para evitar problemas em acordos contratuais […]

Seguro Garantia: como funciona e qual é seu potencial de expansão

O Seguro Garantia, que garante a indenização por prejuízos decorrentes do não cumprimento de uma obrigação contratual, possui um grande potencial de expansão, especialmente para contratos privados. A Genebra Seguros, com sua expertise, desempenha um papel crucial neste mercado em crescimento.

Seguro Garantia Judicial preserva fluxo de caixa das empresas

Seguro Garantia Judicial tem o intuito de garantir o pagamento de eventuais valores devidos em decisão judicial desfavorável […]