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Responsabilidade Civil

Comprando um seguro e poupando dinheiro – Responsabilidade civil

Por que eu devo fazer um seguro de responsabilidade civil?

Se você, de alguma forma, ainda que involuntariamente, pode causar risco a alguém, deve pensar na contratação desse seguro.

O seguro de responsabilidade civil é um ramo independente, que pode ser contratado por pessoas físicas ou jurídicas. Para as pessoas físicas, em geral, à exceção dos profissionais liberais e autônomos e dos executivos, a proteção do seguro de responsabilidade civil pode ser adicional a de seguros principais, como de automóveis, residencial e condomínio.

As transformações do mercado de trabalho, no entanto, têm provocado o aparecimento de inúmeras empresas, constituídas por uma única pessoa que tem um sócio, geralmente o cônjuge ou parente próximo, com participação ínfima. Empresas com tais características, na maioria das vezes, são formadas por profissionais liberais.

São firmas que têm patrimônio pequeno e insuficiente para responder por prejuízos causados a seus clientes. O patrimônio dessas empresas é intelectual, sendo que os únicos ativos da maioria delas são computadores e materiais de escritório, muitas vezes alugados.

 

Por que o seguro de RC é importante para prestadores de serviços e gestores?

Nessas condições, o seguro de RC é fundamental. Existe uma modalidade para prestadores de serviços profissionais, chamada E&O (Erros e Omissões ou Errors & Omissions, em inglês). O seguro de responsabilidade civil E&O pode vir a abranger vários tipos de categorias profissionais, desde que sejam legalizadas no país.

O seguro de responsabilidade civil D&O (sigla de Directors and Officers Liability Insurance, em inglês) pode ser contratado por pessoas jurídicas em favor de pessoas físicas (gestores) que tomam decisões ou pelos prórpios gestores pessoas físicas. Protege o patrimônio pessoal do executivo em processos movidos contra ele na condição de pessoa física, decorrentes de atos de sua gestão, sem conotação de […]

Por |2023-02-23T15:16:19-03:00fevereiro 23rd, 2023|Economia, Responsabilidade Civil|0 Comentários
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Castigos da natureza

Fenômenos naturais no Norte e no Nordeste geram a pergunta: como o seguro pode ajudar?

O Norte e o Nordeste do país estão vivendo atualmente dois extremos do clima. No Amazonas, há as cheias dos rios Negro e Solimões, e no Nordeste, seca. É possível se prevenir contra esse tipo de evento? E o seguro, pode ser útil nesses casos?

No Amazonas, a Defesa Civil Estadual já contabiliza 70 mil famílias atingidas e 45 dos 62 municípios estão sob estado de emergência. Só na capital, Manaus, 8 mil famílias correm risco de ficarem desabrigadas, sem contar a preocupação com o maior vilão deste tipo de evento: as doenças de veiculação hídrica, como leptospirose, hepatite e febre tifóide.

“A principal prevenção é evitar o contato com água da área alagada, lavar bem e constantemente as mãos, e se for ingeri-la, usar duas gotas de hipoclorito de sódio para cada litro, deixando atuar por meia hora antes do uso, para eliminar as bactérias”, afirma Wilson Alecrim, Secretário de Estado de Saúde do Amazonas.

Outros riscos para quem se aventura a enfrentar as enchentes são os choques elétricos, com fios de alta tensão submersos, e lesões corporais causadas por objetos flutuantes ou escondidos sob as águas.

E engana-se quem pensa que um longo período de seca pode ser menos dramático ou prejudicial. Causada frequentemente pelo aquecimento das águas do Oceano Pacífico, fenômeno conhecido como El Niño, a seca causa perda de plantações e de animais e castiga a população sertaneja com doenças como desidratação, problemas gástricos e respiratórios.

Triste frequência

Muitos têm reparado que notícias sobre tragédias causadas por fenômenos naturais têm se tornado cada vez mais […]

Por |2023-02-18T09:44:16-03:00fevereiro 18th, 2023|Seguradoras, Seguro Ambiental|0 Comentários
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Aconteceu um sinistro… – Riscos ambientais

Qual a importância do gerenciamento de riscos para a contratação dos seguros de riscos ambientais?

A realização de gerenciamento de riscos por parte da empresa segurada muitas vezes é uma exigência sem a qual não há aceitação da proposta do seguro.

Sem o gerenciamento de riscos, as seguradoras costumam não aceitar as propostas, porque é ele que permite atenuar a ocorrência de acidentes. É bom para ambas as partes, pois possibilita a redução considerável das perdas e também do prêmio do seguro, no decorrer do processo das renovações sucessivas das apólices.

O gerenciamento é uma atividade de proteção ambiental, na medida em que identifica os riscos e até mesmo pode projetar  valores para as despesas em função de um eventual acidente. É uma forma eficaz de reduzir perdas e danos.

 

Quais os principais benefícios do gerenciamento?

Ao planejar, organizar, dirigir e controlar recursos humanos e materiais de uma empresa para minimizar riscos, o gerenciamento protege os ativos e o patrimônio dos acionistas. Porém, há uma série de vantagens a mais envolvidas no processo.

Os principais benefícios são:

• seguros customizados;
• minimização de riscos e consequente diminuição de prêmios;
• retenções planejadas de riscos;
• bens e vidas preservados;
• continuação das atividades e permanência da empresa no mercado;
• equipes motivadas; e
• maior produção e mais competitividade.

 

Todos os riscos ambientais de alta gravidade, como acidentes nucleares, são rejeitados pelas seguradoras?

Não necessariamente. Todas as modalidades de seguros limitam a aceitação em relação a determinados riscos, e não seria diferente com os seguros ambientais. Coberturas para eventos de alta exposição podem também ser aceitas, mas diversos fatores influenciarão o procedimento (política de subscrição da seguradora; capacidade de resseguro disponibilizada; qualidade das informações prestadas sobre os riscos; especialização da […]

Por |2023-02-15T22:24:54-03:00fevereiro 15th, 2023|Seguradoras, Seguro Ambiental|0 Comentários
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Aconteceu um sinistro… – Responsabilidade civil

O que eu devo fazer se receber uma reclamação de alguém que me responsabiliza por algum dano sofrido?

A primeira providência é comunicar o fato à seguradora, diretamente ou por meio do seu corretor. Essa iniciativa é fundamental, até porque o Código Civil, no artigo 771, diz que a falta de comunicação do sinistro à seguradora, quando você toma conhecimento dele, implica perda do direito à indenização.

Os seguros de responsabilidade civil são contratados sob a forma de reembolso, isto é, garantem o ressarcimento da indenização que você pagou até o limite contratado na apólice, e de acordo com as coberturas contratadas.

Vale lembrar que a reivindicação por parte de outras pessoas quanto a prejuízos supostamente causados por você tem prazo de prescrição legal. Mas você assim que sofrer a reclamação deve comunicar o fato o mais breve possível à seguradora. Quanto antes você avisar sobre a ocorrência de algum sinistro, melhor será para evitar futuros questionamentos judiciais.

Os seguros de RC menos complexos, como os vinculados a apólices principais, como de automóveis, residencial, condomínio, etc. seguem os mesmos procedimentos em relação aos sinistros.

 

Quais são os documentos necessários para solicitar reembolso?

Todos os tipos de seguro de RC exigem o preenchimento do formulário do aviso de sinistro, fornecido pelas seguradoras. Esse documento deve ser acompanhado de declaração da existência de outros seguros e da relação detalhada dos prejuízos.

Dependendo do acidente e do tipo de seguro de RC, também podem ser necessários documentos pessoais, certidões de ocorrência policial e do Corpo de Bombeiros, laudos de perícia, relatórios médicos, documentação da vítima, orçamento de reposição ou restauração, além de notas fiscais ou manuais dos objetos atingidos, convenção do condomínio e escritura ou registro do imóvel, entre outros, de acordo com […]

Por |2023-02-14T22:16:27-03:00fevereiro 14th, 2023|Responsabilidade Civil, Seguradoras|0 Comentários
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Aconteceu um sinistro… – Riscos de Engenharia

O que fazer quando acontece um sinistro?

O segurado deve adotar as seguintes providências, imediatamente, ao constatar um sinistro:

• acionar o plano de contingência;
• tomar todas as iniciativas ao seu alcance para reduzir as perdas;
• documentar os estragos com fotografias; e
• avisar a seguradora pela via mais rápida disponível.

Simultânea e rapidamente, ele deve enviar o aviso de sinistro formal à seguradora com as seguintes informações: local, data e hora do sinistro;

• natureza do sinistro;
• breve descrição, relatando as circunstâncias do evento, incluindo comentários de como e por que ocorreu;
• extensão do sinistro, danos e feridos;
• estimativa preliminar dos custos;
• nomes das testemunhas; e
• medidas preliminares adotadas de prevenção e de redução das perdas, se for o caso.

O corretor de seguros deve orientar e acompanhar o segurado nesse processo, inclusive informando os meios que a seguradora possui para receber o aviso e os documentos do sinistro.

As ações, que o segurado ou seu representante devem tomar em cada evento, sob pena de perder o direito à indenização, estão relacionadas na cláusula de sinistros, na parte das condições gerais da apólice.

Entre as principais ações do segurado, destacam-se:

• comunicar o sinistro imediatamente à seguradora, pela via mais rápida ao seu alcance, sem prejuízo da comunicação formal escrita, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data da ocorrência;
• informar na comunicação escrita: data, hora, local, bens sinistrados, causas prováveis do sinistro e estimativa dos prejuízos;
• adotar medidas que sejam inadiáveis para resguardar os interesses comuns e reduzir os prejuízos até a chegada do representante da seguradora;
• aguardar o comparecimento de representante da seguradora antes de providenciar qualquer reparo ou reposição;
• permitir o acesso do representante da seguradora ao local do sinistro e […]

Por |2023-02-14T20:39:52-03:00fevereiro 14th, 2023|Responsabilidade Civil, Riscos de Engenharia, Seguro de Obras|0 Comentários
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Entenda o Seguro de Responsabilidade Civil

O seguro de Responsabilidade Civil tem como principal objetivo resguardar o patrimônio do segurado no caso de ser responsabilizado por danos a terceiros, abrangendo uma gama diversificada de situações que envolvem danos materiais, corporais ou morais. Sua abrangência é vasta, englobando desde atividades individuais até responsabilidades de profissionais liberais e executivos. Portanto, ao contratar esse tipo de seguro, é fundamental considerar cuidadosamente as diversas coberturas disponíveis, bem como os valores de indenização associados a cada uma delas.

Por |2024-02-19T17:00:17-03:00janeiro 23rd, 2023|Responsabilidade Civil|0 Comentários
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Quais seguradoras atuam com seguro para diretores?

Tem sido cada vez mais comum que empresas contratem um seguro D&O para seus executivos. Esse seguro garante cobertura para processos judiciais, administrativos ou arbitrais que estejam relacionados com os atos de gestão de executivos. Algumas empresas, inclusive, colocam essa modalidade de seguro como parte da cesta de benefícios. 

 

Mas como contratar esse seguro? Ele é oferecido por qualquer seguradora? 

 

O seguro D&O é um seguro coletivo que cobre altos executivos que atuam em empresas de capital aberto ou fechado, instituições financeiras, empresas estatais, fundos de pensão e cooperativas. Veja, a seguir, algumas seguradoras que oferecem esse produto.

O seguro D&O oferecido pela Zurich é o Zurich Conselheiros, Diretores e/ou Administradores. Ele assegura diretores, administradores, conselheiros e gerentes de empresas quando responsabilizados, judicial ou administrativamente, por decisões que tenham causado danos a terceiros.

Entre os benefícios do produto oferecido pela companhia estão a inclusão de controladas sem limitação do total de ativos do tomador; o prazo complementar vitalício para aposentados e a extensão de cobertura para responsabilidade trabalhista, tributária e previdenciária (incluindo dívidas trabalhistas e tributárias). Além disso, possui equipe técnica qualificada e especializada, prezando pelo atendimento diferenciado ao cliente e pela regulação do sinistro.

 A Zurich ainda oferece apólice à base de reclamações com notificação, tendo tanto o prazo complementar de 36 meses quanto o de 24 meses para apresentação de reclamações.

Outra companhia que oferece D&O é a Unimed. O produto oferecido por essa companhia cobre honorários advocatícios e despesas com perícia para defesa em caso de reclamação nas esferas cível, trabalhista, penal, administrativa ou arbitral.

Além disso, o D&O da Unimed […]

Por |2022-10-21T12:30:38-03:00outubro 21st, 2022|Responsabilidade Civil D&O, Seguro Empresarial|0 Comentários
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O que é o seguro D&O?

Cuidar da gestão de uma empresa traz muitas responsabilidades. Para dar um pouco de tranquilidade aos gestores, o mercado de seguros oferece o Seguro de D&O (Directors & Officers, na sigla em inglês). Com esse produto, os executivos e administradores de empresas, que podem ser responsabilizados por seus atos de gestão, sabem que poderão se proteger de eventuais problemas.

O seguro de D&O garante cobertura para processos judiciais, administrativos ou arbitrais que estejam relacionados com os atos de gestão de executivos.

Esse produto cobre a responsabilidade do administrador perante a sociedade, bem como a responsabilidade civil por prática equivocada do administrador perante terceiros. Em alguns tipos de contrato, o produto cobre também a responsabilidade perante o acionista, e funciona, em última análise, como um seguro de proteção jurídica, contemplando os custos judiciais e extrajudiciais. 

Simplificando. O seguro de D&O é um seguro de responsabilidade civil que protege o patrimônio das pessoas físicas que ocupam cargos com poder de gestão na empresa. Dessa forma, em caso de pagamento de indenização, ou se houver necessidade de defesa jurídica, a pessoa que ocupa o cargo não precisará usar seu patrimônio para arcar com esses custos.

Segmento em ascensão

O serviço é voltado para administradores, diretores, gerentes de empresas e membros do conselho (independentemente do tamanho ou das atividades que desenvolvam) como proteção contra ações impetradas por terceiros, tais como órgãos oficiais de regulação, clientes, liquidatários ou administradores. 

Desde 2015, o cenário político brasileiro colocou essa modalidade de seguro em evidência por conta das investigações anticorrupção empreendidas. Percebeu-se, então, uma movimentação de administradores de grandes empresas do país que precisavam de suporte jurídico. 

Tanto […]

Por |2024-02-29T13:13:29-03:00agosto 29th, 2022|Responsabilidade Civil, Responsabilidade Civil D&O|0 Comentários
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Seguro de Responsabilidade Civil garante continuidade e sustentabilidade de organizações e empresas em diversas situações

Administradores, diretores ou sociedade jurídica podem ter patrimônio comprometido em caso de atos, erros ou omissões contra terceiros

 

Criado para proteger terceiros em caso de acidentes, falhas profissionais ou demais danos (financeiros ou materiais) que possam acontecer  em decorrência de atos, erros ou omissões não intencionais por parte do contratante, o Seguro de Responsabilidade Civil garante indenizações a título de reparação de custos e despesas decorrentes dos riscos contratados na apólice, até o limite do capital segurado.Contar com esse tipo de solução é indispensável, uma vez que a pessoa ou empresa responsabilizada judicialmente pode ter seu patrimônio significativamente afetado.

 

Modalidades de soluções em Responsabilidade Civil

  • – Seguro de Responsabilidade Civil Geral;
  • – Seguro de Responsabilidade Civil Produtos;
  • – Seguro de Responsabilidade Civil Ambiental;
  • – Seguro de Responsabilidade Civil Empregador;
  • – Seguro de Responsabilidade Civil de Riscos Cibernéticos;
  • – Seguro de Responsabilidade Civil para Administradores, Diretores e Executivos (D&O);
  • – Seguro de Responsabilidade Civil Profissional;
  • – Seguro de Responsabilidade Civil Obras;
  • – Seguro de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V);
  • – Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário – Carga;
  • – Seguro de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo (RETA).

 

Na visão de Felipe Ritzel, Gerente Técnico da Genebra Seguros e especialista em Seguros de Responsabilidade Civil, existem considerações relevantes acerca da finalidade desses produtos e para quem sua […]

Por |2022-06-23T12:59:00-03:00julho 11th, 2022|Responsabilidade Civil, Responsabilidade Civil D&O, Responsabilidade Civil para Advogados, Responsabilidade Civil para Cartórios, Responsabilidade Civil para Profissionais da Saúde|0 Comentários
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Para que serve o seguro de responsabilidade civil profissional?

Profissionais que desempenham serviços de grande importância, como os advogados, precisam estar muito atentos a um risco específico de sua atividade: o risco de responsabilidade civil. Em outras palavras, eles devem se proteger contra a possibilidade de processos por indenização, caso ocorra algum obstáculo na prestação do serviço.

É justamente para oferecer essa proteção que existe o seguro de responsabilidade civil profissional. No artigo de hoje, você vai entender melhor para que serve essa modalidade de seguro e porque os advogados e outros profissionais deveriam contratá-lo.

Sobre responsabilidade civil

Responsabilidade civil é o dever de reparar os danos causados a outra pessoa. Esse é um conceito jurídico extremamente presente no dia a dia, de várias formas.

Você certamente consegue pensar em alguns exemplos. Se você provocar um acidente de carro, deverá reparar o dano pagando pelos custos do conserto do veículo do outro motorista. Se você quebrar o smartphone de alguém, deverá reparar o dano entregando um novo aparelho de mesma marca e modelo. 

Esse tipo de reparação também existe nas relações de trabalho. Se um profissional desempenha mal suas atividades e prejudica seu cliente, ele tem o dever de reparar o dano causado. É o caso do advogado que perde um processo porque esquece o prazo para apresentação de um recurso.

Naturalmente, no caso da relação entre profissionais e clientes, existem fatores mais complexos em jogo. Esses fatores precisam ser analisados para determinar se há responsabilidade civil em uma determinada situação e qual é a extensão dessa responsabilidade.

Mesmo assim, um profissional liberal, como o advogado, está exposto ao risco de […]

Por |2021-09-15T14:58:23-03:00agosto 31st, 2021|Responsabilidade Civil|0 Comentários
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