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Responsabilidade Civil para Profissionais da Saúde

Seguro de RC preserva recursos de pequenas empresas

Seguro de responsabilidade civil protege empresas contra custos de indenizações e processos, garantindo segurança financeira e credibilidade

Uma pesquisa elaborada pela Confederação Nacional de Seguros (CNseg) divulgou que, apesar de a maioria dos empresários reconhecer a contratação de um seguro de responsabilidade civil como uma forma de tranquilidade e de valorização do funcionário, apenas 26% dos entrevistados consideram contratá-lo. Daniela Benneti, professora na Live University, afirmou que essa contratação tende ocorrer apenas depois que o empresário se depara com um problema.

O que é responsabilidade civil

A responsabilidade civil (RC) é o dever jurídico de reparar danos causados a terceiros por atos ilícitos ou por atos lícitos que tenham resultado em prejuízo. Seu objetivo é garantir que a vítima seja indenizada, restabelecendo o equilíbrio jurídico e social. Ela está prevista pelo Código Civil brasileiro, em especial nos Artigos 186 e 927.

O que é o seguro de responsabilidade civil

O seguro de responsabilidade civil protege o patrimônio do segurado contra danos involuntários causados por ele a terceiros. Esse produto cobre despesas relacionadas a indenizações por danos materiais, corporais ou morais que decorrente do exercício de suas atividades, seja como pessoa física ou jurídica. Suas coberturas incluem indenizações e despesas legais, auxílio em processos judiciais e outros.

A quem esse produto se destina

Inúmeras profissões e empresas de todos os portes podem contratar um seguro de responsabilidade civil, com apólices personalizadas de acordo com suas necessidades. Advogados, médicos,

Compreenda a necessidade do seguro de RC para médicos

O número de processos judiciais contra médicos e hospitais tem crescido nos últimos anos. Portanto, o seguro de responsabilidade civil é essencial para esses profissionais, posto que os protege financeiramente em casos de erro médico e garante cobertura de custos.

Neste ano, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) condenou o Distrito Federal e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGES/DF) por falhas no atendimento médico que resultaram na perda de visão de um paciente. Sentenciou-se que os réus devem pagar R$ 40 mil de indenização. Além disso, devem também cobrir R$ 9,5 mil em despesas médicas, e uma pensão vitalícia mensal de um salário mínimo. O erro médico envolveu demora no diagnóstico e no tratamento, agravando a condição do paciente. A cirurgia, realizada após longa espera, não reverteu a perda de visão no olho esquerdo, afetando sua capacidade de trabalho.

Essa situação apresenta um caso de erro médico, no qual se atribui ao profissional a responsabilidade de reverter ou minimizar os danos causados a um terceiro.

O que é Responsabilidade Civil

Responsabilidade civil é o dever jurídico de uma pessoa ou entidade de reparar os danos que causou a terceiros, seja de forma intencional ou acidental. Esse conceito se aplica quando há uma conduta, seja por ação ou omissão, que viole um direito ou cause prejuízo a alguém. Sua consequência é a obrigação de indenizar a vítima pelos danos sofridos.

Ela pode ser contratual ou extracontratual. A primeira resulta do descumprimento de um contrato. Já a segunda decorre de uma violação legal, como em casos de acidentes, negligência ou […]

Responsabilidade Civil para Dentistas: como o seguro funciona?

Descubra a importância de possuir um Seguro de Responsabilidade Civil para Dentistas e profissionais da odontologia
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Tudo Sobre Responsabilidade Civil

O que é Responsabilidade Civil?

O principal objetivo deste seguro, conhecido como RC, é proteger o segurado de eventuais reclamações ou ações na Justiça em que seja responsabilizado civilmente por ter causado danos involuntários a outras pessoas, sejam materiais ou corporais.
Até o limite do valor definido na apólice, o seguro de responsabilidade civil garante o ressarcimento ao segurado da quantia que ele tiver que pagar para reparação de danos e/ou perdas involuntárias causadas a alguém, desde que cobertos pela apólice.

Os riscos de responsabilidade civil são amparados em quatro ramos de seguros distintos de seguros:

• Responsabilidade Civil Geral (RCG),
• Responsabilidade Civil Profissional (E&O);
• Responsabilidade Civil Riscos Ambientais; e
• Responsabilidade Civil de Diretores e Administradores (D&O)

Embora os seguros de Responsabilidade Civil sejam ramos isolados, vários outros seguros oferecem essa cobertura de forma adicional. Para algumas situações particulares, existem seguros de RC específicos, como para atividades de profissionais liberais autônomos e de executivos com poder de gestão.

O reembolso de indenizações garantido pelo RC tem a opção de ressarcimento de custas judiciais e de honorários advocatícios. Ambas as garantias são limitadas ao valor da apólice.

Qual a diferença entre responsabilidade civil e penal?

Existe uma grande diferença entre responsabilidade civil e penal. Enquanto a primeira é caracterizada pela falta de intenção de prejudicar o outro, a penal é reconhecida quando existe vontade deliberada de causar dano, sendo o seu responsável sujeito ao cumprimento de pena e, nesse caso, não há cobertura do seguro.

Como a responsabilidade civil está presente em toda a atividade humana, o […]

O que é – Responsabilidade civil

O principal objetivo deste seguro, conhecido como RC, é proteger o segurado de eventuais reclamações ou ações na Justiça em que seja responsabilizado civilmente por ter causado danos involuntários a outras pessoas, sejam materiais ou corporais.

Até o limite do valor definido na apólice, o seguro de responsabilidade civil garante o ressarcimento ao segurado da quantia que ele tiver que pagar para reparação de danos e/ou perdas involuntárias causadas a alguém, desde que cobertos pela apólice.

Os riscos de responsabilidade civil são amparados em quatro ramos de seguros distintos de seguros:

• Responsabilidade Civil Geral (RCG),
• Responsabilidade Civil Profissional (E&O);
• Responsabilidade Civil Riscos Ambientais; e
• Responsabilidade Civil de Diretores e Administradores (D&O)

Embora os seguros de Responsabilidade Civil sejam ramos isolados, vários outros seguros oferecem essa cobertura de forma adicional. Para algumas situações particulares, existem seguros de RC específicos, como para atividades de profissionais liberais autônomos e de executivos com poder de gestão.

O reembolso de indenizações garantido pelo RC tem a opção de ressarcimento de custas judiciais e de honorários advocatícios. Ambas as garantias são limitadas ao valor da apólice.

 


Qual a diferença entre responsabilidade civil e penal?

Existe uma grande diferença entre responsabilidade civil e penal. Enquanto a primeira é caracterizada pela falta de intenção de prejudicar o outro, a penal é reconhecida quando existe vontade deliberada de causar dano, sendo o seu responsável sujeito ao cumprimento de pena.

Como a responsabilidade civil está presente em toda a atividade humana, o seguro de RC tem amplo espectro de coberturas: do automóvel à residência, passando pelos serviços prestados por profissionais autônomos, como médicos, dentistas, advogados, arquitetos, engenheiros, corretores de seguros e contadores, entre outros.

As apólices são diferenciadas, de acordo com a atividade exercida e o risco apresentado. […]

Seguro de Responsabilidade Civil garante continuidade e sustentabilidade de organizações e empresas em diversas situações

Administradores, diretores ou sociedade jurídica podem ter patrimônio comprometido em caso de atos, erros ou omissões contra terceiros

 

Criado para proteger terceiros em caso de acidentes, falhas profissionais ou demais danos (financeiros ou materiais) que possam acontecer  em decorrência de atos, erros ou omissões não intencionais por parte do contratante, o Seguro de Responsabilidade Civil garante indenizações a título de reparação de custos e despesas decorrentes dos riscos contratados na apólice, até o limite do capital segurado.Contar com esse tipo de solução é indispensável, uma vez que a pessoa ou empresa responsabilizada judicialmente pode ter seu patrimônio significativamente afetado.

 

Modalidades de soluções em Responsabilidade Civil

  • – Seguro de Responsabilidade Civil Geral;
  • – Seguro de Responsabilidade Civil Produtos;
  • – Seguro de Responsabilidade Civil Ambiental;
  • – Seguro de Responsabilidade Civil Empregador;
  • – Seguro de Responsabilidade Civil de Riscos Cibernéticos;
  • – Seguro de Responsabilidade Civil para Administradores, Diretores e Executivos (D&O);
  • – Seguro de Responsabilidade Civil Profissional;
  • – Seguro de Responsabilidade Civil Obras;
  • – Seguro de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V);
  • – Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário – Carga;
  • – Seguro de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo (RETA).

 

Na visão de Felipe Ritzel, Gerente Técnico da Genebra Seguros e especialista em Seguros de Responsabilidade Civil, existem considerações relevantes acerca da finalidade desses produtos e para quem sua […]

Seguro de Responsabilidade Civil Profissional: proteção para prestadores de serviço

Quem é prestador de serviço, seja empresa ou profissional autônomo, pode contar com o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional como uma proteção a toda e qualquer falha que possa vir a ser cometida durante a prática profissional. Mariana Bruno, Gerente de Consumer Lines (E&O) na Argo Seguros, explica que o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional pode ser acionado quando há uma reclamação de terceiro apontando algum erro profissional da empresa ou pessoa segurada.

De modo geral, o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional cobre eventuais falhas na prestação do serviço que causem um dano ao terceiro. Ele inclui despesas de defesa, acordos e indenizações. “Considero que esse tipo de seguro tem várias vantagens, começando pela proteção que vai desde custo de defesa até reparação da reputação do segurado”, afirma Mariana. Portanto, explica ela, nem todas as reclamações recebidas pelo segurado são de fato um falha profissional mas que, independente disso, ele precisará se defender em uma esfera jurídica. “Nesse momento ele conta com a cobertura de Custo de Defesa, sendo amparado pelo seguro. O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional tem mais de 10 coberturas que protegem e amparam o segurado em um momento de crise”, frisa.

Vantagens do Seguro de Responsabilidade Civil Profissional da Argo

Uma das vantagens oferecidas pela Argo no Seguro de Responsabilidade Civil Profissional  é a possibilidade de contratação com retroatividade. Com ela o segurado tem o seguro com outra seguradora e consegue contratar a retroatividade também para um seguro novo. Essa possibilidade é um dos diferenciais da Argo. “O RC Profissional é considerado um seguro de cauda longa, o que explica a retroatividade da apólice. Ela é muito […]

Judicialização da medicina em números

O número de demandas judiciais na área da saúde apresentou aumento considerável nos últimos anos. É grande o volume de processos ajuizados, bem como de recursos financeiros gastos pela União com os pagamentos.

A tendência é que esse panorama se intensifique, tendo em vista os inúmeros problemas enfrentados pela rede de saúde pública, em especial o SUS. As irregularidades levam os cidadãos a buscarem na justiça pela satisfação dos seus direitos previstos e garantidos pela Constituição.

A judicialização da medicina demonstra que o modelo de saúde publica brasileiro precisa passar por reformas. Nesse artigo vamos analisar os últimos anos divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a judicialização da medicina. Confira os principais temas levados ao judiciário brasileiro na área da saúde.

O que é a judicialização da medicina

Com a democratização do acesso à justiça, cada vez mais pessoas estão recorrendo ao judiciário em busca da satisfação dos seus direitos. Na esfera da saúde, esse crescimento é superior à média geral. A judicialização da medicina é marcada pela tendência de ajuizamento de ações versando direitos relacionados à saúde.

Ao mesmo tempo em que a judicialização é vista como positiva, por garantir que os cidadãos consigam satisfazer seus interesses, ela sobrecarrega o judiciário brasileiro. A estrutura do judiciário, tanto em primeira instância quanto nos órgãos de segunda instância, não consegue julgar todos os processos em tempo satisfatório.

Como resultado da judicialização da medicina, milhares de processos permanecem aguardando julgamento. As ações podem levar diversos anos e até mesmo décadas para receberem uma sentença.

Outro ponto negativo da judicialização da medicina é o risco enfrentado pelos profissionais da saúde. Médicos e outros agentes que atuam diariamente com a prestação de serviços à […]

Prontuário médico: Como evitar a responsabilidade civil médica?

Documentar todos os fatos e procedimentos realizados, bem como as orientações passadas ao cliente, é de extrema importância para a atualização do prontuário. E também, em casos jurídicos, pode livrar o médico de injustiças.

Por isso, o prontuário é um documento importante, que deve estar sempre legível, sem utilização de corretivo e precisa-se evitar deixá-lo rasurado, manchado ou sujo, por se constituir em um documento legal de atendimento.

A utilização do prontuário é obrigatória e aumenta a qualidade do serviço prestado, uma vez que a obrigatoriedade não se aplica somente ao profissional médico, mas a qualquer profissional da saúde, que preste cuidados ao paciente.

A resolução federal do Conselho de Medicina, 1638/2002, define prontuário médico como o documento único, constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso e científico, que possibilita a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada ao indivíduo.

O que deve estar presente no Prontuário Médico?

Neste documento, vão estar contidas as informações sobre o planejamento, execução e prestação de serviços para cada paciente. De fato, seria adequado manter um prontuário padronizado, com uma linguagem clara, em que as abreviaturas utilizadas tenham padrões, para que todos os profissionais da área possam compreender, sem maiores esforços.

O prontuário também deve sempre preservar a segurança e confidencialidade das informações, principalmente para evitar adulteração e uso não autorizado delas. Vale ressaltar que a responsabilidade pelo prontuário do paciente é do médico e da instituição de saúde.

Existem itens que devem estar contidos, obrigatoriamente, no prontuário:

– A […]

Medicamentos de alto risco: Como evitar a responsabilidade civil médica?

Os erros de medicamentos de alto risco, que resultam em danos aos pacientes, são um sério problema e sua prevalência é maior nos hospitais do que no ambulatório, visto que em tal ambiente ocorre a administração de compostos complexos.

Define-se medicamento de alto risco aos que são capazes de causar dano grave ou morte, caso ocorra um erro em sua utilização. Por esse motivo, o manejo dessas medicações deve ser prioridade na gestão de risco, da assistência à saúde.

A maioria da literatura traz como medicamentos de alto risco aos antiplaquetários, opiáceos, insulinas, sedativos, potássio intravenoso (cloreto ou fosfato), medicamentos que são administrados pelas vias epidural ou intratecal e metotrexato oral (uso não oncológico).

Todos esses fármacos podem causar danos irreversíveis. Dessa forma, é de suma importância que se conheça os princípios de tais medicações, os riscos que elas podem trazer, as dosagens seguras, seus antídotos ou ações que podem reverter seu efeito e toxicidade.

Outros fatores de risco, quando se trata dessas medicações, são as interrupções e abreviaturas. Quanto mais o profissional é interrompido no preparo e prescrição dos medicamentos maior a chance de erro.

Pensando em minimizar tais dados, deve-se implementar medidas que reduzam as chances da ocorrência de erro:

– Padronizando os medicamentos de alto risco;

– Suas doses e concentrações;

– Limitando a disponibilidade no armazenamento, sendo solicitado apenas quando houver necessidade.

Dentre outras.

Segurança na administração de medicamentos de alto risco

Outra maneira de prevenir os erros atrelados à medicação seria tornando os erros visíveis. A seguir, conheça algumas práticas que podem ser adotadas:

1) Adoção de sistemas de dupla checagem: ao envolver dois profissionais diferentes em um mesmo cuidado, torna-se mais difícil que o erro […]