Seguro anticorrupção ganha força no legislativo
Estão tramitando no legislativo brasileiro, a nível municipal e estadual, diversos projetos de lei visando a implementação do seguro anticorrupção.
Apesar de muito parecido com o seguro de garantia de execução, a nova modalidade de seguro estaria vinculada aos contratos envolvendo a administração pública.
Contexto de implementação do seguro anticorrupção
Um dos grandes problemas enfrentados pelo governo brasileiro, e que gera consequências para a população, são os atrasos na execução de obras públicas. Muitas obras são interrompidas antes da conclusão, seja por falta de recursos, seja por ineficiência da empresa contratada.
A corrupção é corriqueira no território nacional, afetando obras municipais, estaduais e federais. Empresas como a Camargo Corrêa, envolvida em esquemas de corrupção, afetam a confiabilidade dos contratos celebrados.
Esse é o contexto em que se insere o seguro anticorrupção, uma proposta inovadora levantada pelo legislativo. O objetivo é garantir que os contratos públicos sejam cumpridos de forma satisfatória, sem prejuízos para os cofres públicos.
O que é o seguro anticorrupção
O seguro anticorrupção é uma modalidade de apólice que garante o cumprimento de uma obrigação, no âmbito dos contratos celebrados entre particulares e a administração pública.
Com a contratação, a administração pública consegue se proteger, evitando os riscos da descontinuidade da obra, atrasos e outros contratempos, como o desvio de recursos.
De acordo com o seguro anticorrupção, caso a empresa contratada não consiga honrar com o compromisso, no prazo e condições estabelecidas, a seguradora deve pagar uma indenização.
Além disso, cabe a seguradora garantir que a obra seja finalizada por outros meios, seja contratando outra empresa para dar continuidade aos serviços, seja indenizando o órgão público envolvido, de forma que esse possa realizar nova contratação.
