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Responsabilidade Civil

Cuidados no atendimento médico via whatsapp

A tecnologia vem ganhando um espaço cada vez maior na nossa vida, principalmente no que diz respeito aos aplicativos de mensagens, inseridos no cotidiano das pessoas. Isso modifica nosso modo de comunicação, alcançando desde conversas particulares íntimas até processos de trabalho, incluindo a assistência à saúde que é necessário cuidados no atendimento médico via Whatsapp.

A relação médico-paciente via WhatsApp ainda gera muita polêmica, até mesmo pela complexidade que esse assunto traz. Porém, na tentativa de minimizar tal impacto, o CFM elaborou uma ementa no ano de 2017, com o objetivo de esclarecer e orientar a conduta médica.

Este aplicativo veio para estreitar as relações, melhorar o acompanhamento e a comunicação, sendo uma ferramenta importante no diálogo entre médico e paciente. Porém, muitas vezes foge do bom senso, no sentido de não respeitar horários, nem a intimidade do outro. Vale ressaltar que alguns problemas devem ser resolvidos unicamente de maneira presencial, principalmente quando se fala em questões de saúde, onde a vida do paciente pode estar em risco.

De acordo com o parecer do CFM de nº 14/2017, o Whatsapp e outras plataformas de comunicação podem ser utilizados para:

– Que pacientes enviem dados ou informações pontuais;

– Esclarecimentos de dúvidas dos pacientes;

– Discussões entre especialistas, desde que em grupos privados, garantindo a confidencialidade das informações.

Cuidados essenciais no atendimento via whatsapp

Alguns cuidados precisam ser tomados pelo profissional, principalmente no que tange a intimidade e privacidade dos dados enviados pelo paciente. Além disso, as informações dadas via Whatsapp pelo médico precisam ser limitadas, visando respeitar o que foi imposto pelo CFM.

Ainda assim, precisa-se colocar […]

Por |2021-02-23T15:32:53-03:00janeiro 14th, 2020|Responsabilidade Civil para Profissionais da Saúde|0 Comentários
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Para que serve o seguro D&O?

O seguro D&O está ganhando cada vez mais destaque no Brasil. No exterior, especialmente nos Estados Unidos, esse seguro já faz parte do dia a dia das empresas de pequeno, médio e grande porte.

Isso porque o seguro D&O serve como instrumento para a proteção dos interesses de gestores de uma empresa (diretores, administradores, conselheiros, gerentes) contra reclamações que possam recair sobre os mesmos.

Outrossim, tendo em vista os elevados números de ações contra executivos, é importante ficar por dentro de seus mecanismos de defesa. Portanto, neste artigo, vamos comentar a respeito do seguro D&O, mostrando como ele funciona na prática, quais são as coberturas, para quem ele é indicado e se vale a pena contratar.

O que é o seguro D&O?

É um seguro de responsabilidade que protege diretores e executivos caso eles sejam acionados judicialmente por atos de gestão praticados no exercício de suas atribuições.

A sigla D&O refere-se ao termo em inglês “Directors and Officers Liability Insurance”. O seguro D&O é vendido para empresas e tem por objetivo proteger o patrimônio de executivos – diretores, administradores, conselheiros e gerentes da companhia – quando responsabilizados, judicial ou administrativamente, por decisões que causaram danos materiais, corporais ou morais involuntários a terceiros.

É uma proteção para o executivo em processos movidos contra ele decorrentes de atos regulares de sua gestão. Assim, para obter o benefício, não pode ter haver má-fé (dolo) comprovada.

Onde surgiu o seguro D&O?

Esta modalidade de seguro, surgiu nos Estados Unidos, quando o país se encontrava em grandes dificuldades econômicas – década de 30, no entanto, só começou a ser utilizado na década de […]

Por |2021-10-13T16:33:36-03:00janeiro 7th, 2020|Responsabilidade Civil, Responsabilidade Civil D&O|2 Comentários
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Erro médico e ações judiciais: quais cuidados o profissional precisa ter na prática clínica

Em 2017 foram registradas três acusações referentes a erro médico por hora no Brasil – ou seja, foram 70 novas ações por dia. No total, foram instaurados pelo menos 26 mil processos, conforme o compilado, que apurou dados de tribunais estaduais e federais e do Superior Tribunal de Justiça. Os dados compilados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgados em reportagem pela BBC Brasil validam uma questão que preocupa os profissionais da área da saúde, fazendo com que eles necessitem de suporte e apoio qualificado na defesa de acusações que, muitas vezes, são infundadas. 

Abordagens mais recentes configuram a relação médico-paciente como uma relação de consumo e, por isso, amparada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Aqui,  o paciente é o consumidor (“toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final” | CDC, art.2º) e o médico, o fornecedor (“pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira” | CDC, art.3º).

Assim, o erro médico é entendido como um defeito na prestação de serviço que cause dano ao paciente. Segundo o CREMESP, em geral, os processos contra médicos são embasados em cinco tipos de acusações:

– Negligência, imperícia ou imprudência (60,3%)
– Problemas na relação médico-paciente (9,5%)
– Faltas éticas na relação entre médicos (5,7%)
– Publicidade médica (4,7%)
– Exercício ilegal da profissão (4,2%)

Negligência, imperícia ou imprudência

O artigo 1º, Capítulo III, do Código de Ética Médica define como erro médico “causar dano ao paciente, por ação ou omissão, caracterizável como imperícia, imprudência ou negligência”. Cada uma dessas atitudes prevê um tipo de comportamento: 

Imperícia: o procedimento é mal feito por falta de conhecimento […]

Por |2021-01-22T15:51:40-03:00dezembro 4th, 2019|Responsabilidade Civil para Profissionais da Saúde|1 Comentário
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Responsabilidade civil médica: entenda a teoria da perda de uma chance

O artigo 951 do Código Civil estabelece que quando profissionais da saúde – médicos, cirurgiões, farmacêuticos e dentistas – agirem com negligência, imperícia ou imprudência em procedimento profissional, eles são responsáveis pelos pacientes e precisam indenizá-los. O que pode ocorrer em caso de morte, lesão, piora do quadro ou, ainda, quando o paciente fica inabilitado para o trabalho. Isso se refere à  responsabilidade civil médica.

Ao falar sobre o assunto, o professor de Direito Civil da UERJ Gustavo Tepedino comenta que a relação jurídica formada entre médico e paciente é “considerada uma locação de serviços sui generis, agregando à prestação remunerada dos serviços médicos um núcleo de deveres extrapatrimoniais, essencial a natureza da avença”.

Em casos de responsabilidade civil médica, o paciente e/ou sua família podem formular um pedido de indenização por perdas e danos. Tradicionalmente, se considerava caso de responsabilidade civil médica quando fosse  possível identificar os requisitos da responsabilidade civil:

– culpa: por negligência, imprudência ou imperícia do médico;
– dano: prejuízo efetivo e concreto causado ao paciente; e
– nexo causal: relação entre o erro médico e o dano.

Porém, há uma vertente jurídica que relativiza os três requisitos ao criar um novo gênero da responsabilidade civil e que vem sendo adotada pelos tribunais. A perda de uma chance surgiu nos anos 1960 na França e se aplica às situações em que uma ação do agente faz com que a vítima seja privada de alcançar uma vantagem ou evitar uma perda. 

Teoria da perda de uma chance

Um exemplo clássico é o caso em que o paciente com uma doença grave é submetido a um tratamento médico equivocado […]

Por |2021-01-22T16:23:40-03:00outubro 17th, 2019|Responsabilidade Civil para Profissionais da Saúde|0 Comentários
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Responsabilidade civil médica: como gerir queixas de pacientes

Muito se fala na responsabilidade civil atualmente, mas nem todos os profissionais diretamente interessados possuem o entendimento do conceito e de como se aplica a medicina. 

De acordo com o especialista em Direito Civil do escritório Xavier Advogados Matheus Paludo, a responsabilidade civil é o dever de reparar danos causados pelo cometimento de um ou mais atos Ilícitos a um indivíduo. 

O crescimento dos pedidos de pacientes de condenação de médicos para reparação de danos chama a atenção, e essa demanda também acarretou em um crescimento na procura pelo seguro de responsabilidade civil para médicos, a fim de se protegerem nesses momentos. 

É importante explicar que os médicos, como profissionais liberais, se encaixam na responsabilidade civil subjetiva, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. É no parágrafo 4 do art 14 do código que encontramos a explicação: 

“§ 4º A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada mediante a verificação de culpa.”

Nessa situação, o médico é o prestador de serviço. O Código de Defesa do Consumidor parte sempre da premissa em que o consumidor é a parte vulnerável. Sabendo disso, é muito importante que o médico esteja sempre protegido para evitar maiores complicações como reclamações e processos. 

“A responsabilização civil pode advir de um erro médico, que abrange tanto danos à saúde como danos estéticos, que correspondem àqueles danos visíveis por outros, como cicatrizes, marcas permanentes, dentre outras”, explica Matheus Paludo. 

Para evitar qualquer mal entendido, é interessante que o médico adote o uso do “termo de consentimento informado”. Esse termo é um documento fornecido contendo todas as informações sobre tratamentos e procedimentos sugeridos, formalizando […]

Por |2021-01-22T16:26:38-03:00setembro 25th, 2019|Responsabilidade Civil para Profissionais da Saúde|1 Comentário
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Responsabilidade Civil Médica: como evitar responsabilidade no uso do Instagram

A responsabilidade civil é o dever de reparar danos causados pelo cometimento de um ou mais atos ilícitos a um indivíduo. Na medicina, a responsabilização civil pode advir de um erro médico, que abrange tanto danos à saúde como danos estéticos, que correspondem àqueles danos visíveis por outros, como cicatrizes, marcas permanentes, dentre outras. 

O advogado cívil Matheus Paludo destaca que no Instagram, como em qualquer outra rede social, o comportamento ofensivo ou beligerante precisa ser evitado. Não é permitido, por exemplo, utilizar imagens de outro perfil sem o devido crédito e autorização. “Também não se deve utilizar a ferramenta para expor outros indivíduos à opinião pública”, destaca. 

Os exemplos mais comuns de responsabilização civil pelo uso indevido das redes sociais, segundo Paludo, são aqueles em que uma pessoa as utiliza para denegrir a imagem de alguém, ou de alguma empresa. “Outro ponto bastante comum é utilizar como fotos produzidas por terceiros sem a devida autorização”, comenta.

Responsabilidade Civil Médica: preocupação com o paciente deve constante

A médica Gastroenterologista Pediátrica do Hospital da Criança Santo Antônio de Porto Alegre (CRMRS 36125) Vanessa Adriana Scheeffer, reitera que a Responsabilidade Civil Médica está presente em todos os momentos da medicina. “Nós estamos lidando com vidas, com pessoas. É uma preocupação que tem que ser constante”, ressalta.

Ela lembra que os médicos são ensinados a como tratar e respeitar as pessoas, mas não, necessariamente, como divulgar esse trabalho. Dessa forma, pode ocorrer, muitas vezes, de um ato nas rede sociais, feito sem o intuito de causar qualquer prejuízo, ser considerado errado.

“É preciso entender que o código de […]

Por |2021-01-22T16:45:31-03:00setembro 2nd, 2019|Responsabilidade Civil, Responsabilidade Civil para Profissionais da Saúde|0 Comentários
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Contratos de licitações: como reduzir riscos e custos com seguros

Por um lado, fechar contratos de licitações é uma grande oportunidade de alavancar o faturamento da sua empresa. Por outro lado, é um compromisso que envolve riscos. Se alguma coisa der errado durante a execução do projeto, o custo resultante pode ser superior ao retorno obtido com o contrato.

Existem duas abordagens diferentes para blindar sua empresa ao entrar em contratos de licitações. A primeira, é contratar um seguro para as atividades da sua própria empresa. A segunda, exigir o seguro dos seus subcontratados. Nesse artigo, vamos explorar mais a fundo cada uma delas.

Seguro de riscos de engenharia

O seguro de riscos de engenharia é aquele que sua própria empresa, enquanto proprietária ou construtora da obra, deve contratar. Ele garante uma indenização por prejuízos referentes a eventos “súbitos e imprevistos” durante a execução da obra e quebra acidental de equipamentos.

Seguro-garantia e seguro de responsabilidade civil dos empreiteiros

O seguro-garantia e o seguro de responsabilidade civil são aqueles que você deve exigir dos seus subcontratados, os empreiteiros.

O seguro-garantia para contratos de licitações serve, de fato, como uma garantia do cumprimento do projeto licitado, nos termos especificados em seu contrato. Esse tipo de seguro caminha para se tornar uma exigência dos editais de licitação, e o órgão da Administração Pública responsável pelo edital pode só aceitar propostas de empresas que oferecem esse seguro.

Porém, existem outras modalidades de seguro-garantia que a sua empresa pode firmar com os empreiteiros. Nesse caso, o objetivo é assegurar que eles vão cumprir o trabalho para o qual foram subcontratados. Se houver um inadimplemento, a seguradora arca com a responsabilidade pela execução do projeto sem prejuízos à sua empresa.

O seguro de responsabilidade civil, por […]

Por |2021-01-22T16:52:07-03:00julho 22nd, 2019|Responsabilidade Civil, Riscos de Engenharia, Seguro Garantia|0 Comentários
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Vantagens de adotar um seguro na sua empresa: veja

O seguro empresarial nem sempre é uma prioridade para os empresários, pois, muitas vezes, não entendem as vantagens e o caráter preventivo desse tipo de investimento. Porém, é importante frisar que o seguro está diretamente relacionado à segurança financeira da empresa. Veja porque:

“Até porque mesmo que os imprevistos sejam pouco frequentes, uma hora ou outra eles surgem – e com custos bastante altos, podendo até inviabilizar a continuidade do negócio”, lembra o especialista na Genebra Seguros Renê Augusto Lima.

Multirrisco e personalizável, o seguro empresarial atende às necessidades e orçamento de cada negócio. Os planos cobrem diferentes situações – desde vendavais até lucros cessantes, incluindo bens materiais, como equipamentos, mercadorias e móveis, documentos e até valores em espécie.

Cobertura de responsabilidade civil

“Também é comum o seguro empresarial incluir a cobertura de responsabilidade civil, além de indenizações por perda de faturamento e auxílio em emergências do dia a dia”, explica Lima. Essa cobertura envolve danos a terceiros, importante em casos de indenizações. Os sinistros mais comuns são os causados em veículos nas dependências da empresa, ou danos físicos a funcionários e visitantes.

A proteção é feita em três modalidades: seguro patrimonial, seguro de vida e planos de saúde, sendo ideal para comércios, condomínios, depósitos e indústrias de diferentes portes. Na primeira modalidade, o seguro cobre incêndios, vendaval, roubo, problemas elétricos dentre outros danos. Já […]

Por |2021-01-22T16:55:56-03:00julho 17th, 2019|Responsabilidade Civil|0 Comentários
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Por que contratar um seguro de responsabilidade civil para profissionais de saúde?

Em 12 anos, o Superior Tribunal de Justiça registrou um aumento de 1.500% nos processos por “erro médico”, enquanto os processos ético-profissionais tiveram crescimento de 300% no mesmo período, segundo dados dos CRMs. Nesse contexto, o seguro de responsabilidade civil tem sido cada vez mais procurada por médicos, que buscam a tranquilidade de um produto que minimiza os danos decorrentes de uma ação judicial.

Confira os três grandes motivos para contratar o seguro.

O número de processos está aumentando

Dados recentes apontam que o número de processos contra médicos está aumentando no Brasil. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram ao menos 26 mil ações em 2017, o equivalente a 70 ações por dia, ou 3 ações por hora. Com um cenário como esse, parece uma boa ideia contratar um seguro de responsabilidade civil antes de se juntar às estatísticas.

Má-fé Processual nas Ações Indenizatórias por Responsabilidade Civil do
Médico

O numero de ações judiciais contra médicos, mediante as quais se busca a reparação civil dos eventuais danos materiais e morais, é crescente. O questionamento do ato médico não é raro e na maioria das vezes é pautado por alegações inverídicas, onde as pessoas, mesmo cientes de que os médicos se utilizaram de todos os meios e técnicas necessárias para o tratamento, propõem ações indenizatórias absurdas com o intuito de obter vantagem econômica.

Preservação da reputação do profissional

Talvez o pior prejuízo para os profissionais de saúde, em um processo por “erro médico”, seja aquele causado à sua reputação. Diferentemente de prejuízos materiais, a reputação pode nunca pode ser recuperada, e a própria carreira pode acabar. Assim, se for possível resolver a situação de alguma maneira mais rápida […]

Por |2021-01-22T17:02:24-03:00julho 3rd, 2019|Responsabilidade Civil para Profissionais da Saúde|0 Comentários
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Entenda a importância de um seguro de responsabilidade civil para médicos

O aumento do número de processos contra médicos nos últimos anos gerou um crescimento na procura por seguro de responsabilidade civil para profissionais da saúde. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2017 – último levantamento – foram pelo menos 26 mil ações desse tipo no País.

Com os processos, médicos e profissionais da saúde sofrem consequências importantes, além de prejuízos financeiros bastante expressivos. “O custo para se defender de ações judiciais é grande. Além do valor a ser pago para o advogado e as despesas com o processo, em decisões favoráveis ao paciente, ainda é preciso arcar com a indenização, que normalmente é uma quantia alta e atrapalha a saúde financeira desses profissionais”, ressalta Renê Augusto Lima, especialista em seguros na Genebra Seguros.

A função do seguro é diminuir os impactos financeiros de possíveis demandas judiciais movidas por pacientes ou seus familiares. O serviço funciona com o pagamento de apólices por médicos, dentistas e enfermeiros que, caso se tornem réus em ações relacionadas ao exercício da profissão, tem a cobertura dos custos que envolvem todo o processo.

“O seguro de responsabilidade civil garante todos os valores necessários para a defesa do profissional, como honorários de advogados, custas judiciais, depósitos recursais, fiança criminal, contratação de peritos, indenização e demais despesas, mas sempre limitado à cobertura do plano contratado”, explica Lima.

É importante reforçar que os erros médicos (caracterizados como imprudência ou negligência) […]

Por |2021-01-26T14:03:15-03:00junho 13th, 2019|Responsabilidade Civil|0 Comentários
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