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28 03, 2023

Vigência – Aeronáuticos

Por |2023-03-28T15:33:30-03:00março 28th, 2023|Seguro Aeronáutico|0 Comentários

Qual o prazo de duração do contrato de seguro aeronáutico?

Normalmente, a vigência do seguro é de 12 meses, como a maioria dos contratos de seguros. Porém, a critério da seguradora, é possível emitir apólices com prazo inferior a esse.

 

Quando se inicia a cobertura do seguro?

O início e término da vigência acontecerão 24 horas após as datas indicadas na proposta de seguro.

Nos contratos de seguros cujas propostas tenham sido recepcionadas sem pagamento de prêmio, o início de vigência coincide com a data de aceitação da proposta ou com data distinta, desde que seja expressamente acordado entre as partes. Nestes casos, não haverá cobertura até a data da aceitação da proposta.

Nos contratos de seguro cujas propostas tenham sido recepcionadas com adiantamento de valor para futuro pagamento parcial ou total do prêmio, o início de vigência é a partir da data de recepção da Proposta pela seguradora.

 

Até quando se estende a cobertura em caso de sequestro?

Existe uma situação pontual. O prazo de vigência da cláusula de sequestro se estende até, no máximo, 15 dias, a partir da data do sequestro, mesmo que o avião seja levado pelos sequestradores para um território diferente do limite geográfico do abrangido pelo seguro.

 

Quando há suspensão do seguro aeronáutico?

A cobertura concedida é suspensa em dois casos: a) se a aeronave for apropriada, requisitada ou confiscada por qualquer autoridade ou governo (seja civil, militar ou de fato) do Estado a que pertença ou em que esteja registrada e b) se não for contratada a cobertura adicional, sequestro, isto é, apreensão ilegal ou exercício indevido ou controle da aeronave ou tripulação em voo (inclusive qualquer tentativa de tal apreensão ou controle) intentados por qualquer pessoa […]

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28 03, 2023

Vigência – Riscos ambientais

Por |2023-03-28T15:32:01-03:00março 28th, 2023|Seguro Ambiental|0 Comentários

Como se estabelece a vigência de um seguro de riscos ambientais?

Usualmente, o início e o término da vigência de um seguro ocorrem dentro do prazo de um ano. Porém, os seguros podem ser plurianuais e mesmo indefinidos, quando então haverá apenas o acerto anual do prêmio para a manutenção daquela determinada apólice. No Brasil, é muito mais usual a contratação de seguros por prazo anual, renovável ano a ano. Os seguros ambientais específicos seguem esse procedimento.

Tanto a seguradora quanto a empresa segurada não são obrigadas a renovar apólices após o final de vigência. Devem comunicar a decisão de não renovar com a antecedência que estiver prevista no contrato de seguro, a qual é de geralmente 60 dias após o término da apólice em vigor.

 

Como os sinistros que danificam o meio ambiente são indenizados?

Havendo a determinação judicial para que o segurado providencie a recuperação do local afetado, a seguradora indenizará as despesas decorrentes.

Diante da impossibilidade de recuperação em igual estado do bem natural, a indenização arbitrada poderá ter caráter compensatório.

De qualquer forma, o seguro ambiental indenizará o valor atribuído como de responsabilidade do segurado, conforme os termos e condições da apólice contratada.  Mesmo que a indenização precise ser recolhida em fundo federal (por exemplo: Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), criado pela Lei de Ação Civil Pública nº 7.347/85 e regulamentado pelo Decreto nº 1.306/1994), estadual ou municipal estabelecido pela legislação vigente, o contrato de seguro deverá honrar o referido pagamento.

Poderá existir, ainda, indenização extrajudicial, e muitas vezes ela é estabelecida mediante o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O TAC é um compromisso formal que o causador do dano assume, no sentido de se adequar […]

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28 03, 2023

Vigência – Marítimo

Por |2023-04-08T00:13:18-03:00março 28th, 2023|Cascos Marítimos|0 Comentários

Qual o prazo de vigência do seguro de cascos marítimos?

Em geral, os seguros de cascos marítimos são contratados pelo prazo máximo de 12 meses, mas não existe impedimento para uma prorrogação desse período, de acordo com os interesses da empresa segurada.

Se, entretanto, ao expirar o prazo do seguro, a embarcação estiver no mar, ou avariada, em apuros, em um porto de abrigo ou de escala, e desde que seja dado aviso do fato à seguradora pelo segurado, a apólice se mantém vigente mediante prêmio adicional “pro rata”.

Nos seguros para construtores navais, a vigência pode ultrapassar os 12 meses, sendo válida durante o tempo de construção previsto no contrato da obra. A determinação desse período fica a cargo do estaleiro, em comum acordo com a empresa que vai adquirir a embarcação.

O seguro de cascos marítimos pode ser contratado para cobrir apenas algumas situações específicas?

Sim. O seguro pode ser contratado somente durante a construção, reparo ou desmonte de diques, estaleiros ou rampas. Vale também durante paralisações em quaisquer portos ou ancoradouros. Operações diversas em quaisquer mares e oceanos, rios, lagoas, canais ou outra via navegável também estão cobertas.

Há também possibilidade de contratar o seguro apenas durante viagem da embarcação. Nos seguros contratados por viagem, a cobertura entra em vigor quando,no porto ou lugar de origem, a embarcação desamarra ou suspende ferro. Expira às 24 horas locais do dia seguinte àquele em que, em boas condições de segurança, a embarcação amarra ou fundeia no porto de destino.

No caso de embarcação com carga, a cobertura entra em vigor quando tem início seu carregamento e expira às 24 horas locais do dia seguinte àquele em que termina sua descarga no porto de […]

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28 03, 2023

Vigência – Crédito

Por |2023-03-28T15:28:49-03:00março 28th, 2023|Economia, Produtos Financeiros|0 Comentários

Quando começam e terminam as coberturas do seguro de crédito?

A cobertura deste seguro começa assim que a operação de crédito e o pagamento do prêmio são efetivados. A garantia do seguro se refere ao valor da fatura original de cada transação ou ao valor do crédito previsto nos contratos de financiamento. Esse valor pode incluir gastos de embalagem, transporte, seguro, juros, atualização monetária prefixada, impostos e acessórios.

A cobertura do seguro de crédito interno só está atrelada ao prazo de vigência da apólice no que se refere aos contratos de financiamento garantidos. Isto significa que a cobertura estará valendo mesmo que a vigência da apólice tenha terminado, mas desde que os contratos de financiamento tenham sido firmados dentro do período de vigência.

Nessas condições, enquanto os contratos de financiamento ainda estiverem em vigor haverá responsabilidade da seguradora em relação ao segurado.

Exemplo

Uma apólice de seguro de crédito interno com prazo de vigência entre o dia 1 de novembro de 2010 e o mesmo dia e mês de 2011.

Os contratos de concessão de crédito fechados pelo segurado até o último dia de vigência da apólice terão cobertura até os prazos de vencimento do financiamento.

 

Existe relação entre prazo de vigência da apólice e a cobertura?

No seguro de crédito não há relação entre o prazo de vigência da apólice e as coberturas de crédito.

Por exemplo, uma empresa comprou a prazo um caminhão para ser pago em 60 meses, no dia 1 de junho de 2001, e a financeira tinha uma apólice com vigência de um ano, a partir do dia 5 de abril de 2001.

Caso tivesse ocorrido a insolvência do comprador no dia 5 de maio de 2003, a seguradora teria a obrigação de […]

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28 03, 2023

Vigência – Previdência empresarial

Por |2023-03-28T15:27:39-03:00março 28th, 2023|Economia, Seguro Empresarial|0 Comentários

Qual o prazo de um contrato de previdência complementar coletivo (instituído ou averbado)?

Esse tipo de contrato é firmado por prazo indeterminado, como costuma ser a vida da instituição que o contrata, seja empresa, associação profissional ou sindicato. O contrato pode ser rescindido por qualquer uma das partes – empresa, entidade de previdência ou participante – independentemente de ônus, penalidade ou encargo, desde que com prévio aviso por escrito, conforme as cláusulas do contrato.

 

Quais os prazos de contribuição e de recebimento dos benefícios nos planos de previdência complementar?

Estes prazos serão definidos no regulamento do plano que for elaborado pela seguradora ou Entidade Aberta de Previdência Complementar (EAPC) em conjunto com o corretor e a empresa.

Pode-se definir, por exemplo, tempo mínimo de contribuição para ter direito a resgate de valores que a empresa depositou para o empregado.

No entanto, a flexibilidade e a característica de investimento financeiro dos planos mais comercializados – PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) – podem facilitar a elaboração do plano empresarial, atendendo às características que a empresa deseja. O resgate das contribuições feitas pela empresa em seu nome (caso dos planos instituídos) depende do cumprimento de carências legais e, eventualmente, de outras cláusulas contratuais.

 

Quando começa a valer meu plano de previdência?

Para os planos PGBL ou VGBL, que são planos de cobertura por sobrevivência (aposentadoria), o início de vigência será a data em que a proposta de inscrição foi protocolada na empresa de previdência complementar, com ou sem pagamento da primeira contribuição.

As coberturas dos benefícios de risco (morte ou invalidez) só começam a valer na data em que as entidades de previdência complementar aceitarem a proposta de inscrição do futuro participante.

A contratação das coberturas […]

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28 03, 2023

Vigência – Vida empresarial

Por |2023-03-28T15:25:57-03:00março 28th, 2023|Seguro de Vida, Seguro Empresarial|0 Comentários

Quando se inicia a vigência do seguro de vida e acidentes pessoais dos empregados de uma empresa?

A legislação estabelece que as apólices, os certificados e os endossos terão seu início e término de vigência às 24h das datas indicadas nesses documentos.

Quando a seguradora recebe a proposta do contrato de seguro, acompanhada do pagamento antecipado do prêmio (total ou parcial), a vigência começa. Isso se dá a partir da data do protocolo da proposta na seguradora.

No entanto, esta tem o direito de analisar o documento, no prazo máximo de 15 dias, e recusar a contratação do seguro. Caso seja esta a decisão, terá que devolver o valor do prêmio adiantado, com correção.

Já nos contratos em que não há pagamento antecipado de prêmio, a data de início de vigência do seguro do empregado coincidirá com a da aceitação da proposta pela seguradora. Existe a alternativa de o contrato fixar outra data distinta.

Geralmente, nos seguros de vida empresariais, há uma negociação prévia, em que a seguradora avalia todos os dados recebidos e envia uma proposta. A simples aceitação da empresa nessa proposta (chamada em algumas seguradoras de “carta-proposta”) já suficiente para a seguradora emitir a apólice. É muito comum que a vigência dos seguros empresariais seja fixada no dia 1º do mês.

É possível, ainda, depois da análise documental e da aceitação do risco, a seguradora estabelecer no contrato que o início de vigência do seguro individual dos próximos segurados a serem incluídos, ou seja, de cada novo empregado, será a data de admissão na empresa.

 

Qual é o prazo para a seguradora aceitar ou rejeitar a proposta de seguro de vida da empresa?

A seguradora tem o prazo de 15 dias, a partir da data do recebimento […]

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28 03, 2023

Vigência – Previdência complementar aberta

Por |2023-03-28T15:21:59-03:00março 28th, 2023|Economia|0 Comentários

Quais são os prazos e os limites de contratação dos planos de previdência complementar ou e acumulação?

Não existe um tempo mínimo predefinido de período de contribuição. Você contrata o plano a partir de qualquer idade e escolhe a idade que deseja para começar a receber o benefício. Ou pode escolher mais a frente a data a partir da qual pretende começar a receber o benefício.

Na proposta de inscrição ou na contratação do plano você pode definir a data de “saída” do plano, ou seja, a idade a partir da qual você pretende começar a receber o benefício, bem como a modalidade de renda, quando essa for a forma escolhida para recebimento do benefício. Ou pode deixar isso em aberto.

No entanto, a flexibilidade e a característica de investimento financeiro dos planos mais comercializados – PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) – permitem que você utilize os recursos acumulados a qualquer momento, antes da data prevista para o início do pagamento da renda da aposentadoria.

Você pode realizar resgates parciais ou totais, devendo apenas respeitar os períodos de carência estabelecidos no regulamento. Prazo de carência também é exigido quando o participante quiser transferir (portabilidade) o valor acumulado para a mesma ou outra entidade aberta de previdência complementar ou seguradora definidos.

Os planos PGBL Programado e VGBL Programado dão ainda uma possibilidade interessante: o planejamento prévio dos resgates durante o período de diferimento, sem prejuízo da conversão dos recursos acumulados em renda de aposentadoria quanto chegado o período de benefício.

Quando começa a valer o meu plano de previdência?

Para os planos PGBL ou VGBL, que são planos de cobertura por sobrevivência  (aposentadoria), o início de vigência será a data em que a […]

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28 03, 2023

Vigência – Saúde empresarial

Por |2023-03-28T15:20:37-03:00março 28th, 2023|Plano de Saúde, Seguro Empresarial|0 Comentários

Qual é o prazo mínimo de vigência dos  planos e seguros coletivos de saúde?

As regras sobre prazos de vigência dos seguros e planos de saúde estão fixadas na Lei nº 9.656, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 1999, e na Resolução Normativa 195, de 14 de julho de 2009.

Diferentemente dos planos individuais ou familiares, cuja vigência mínima é de um ano com renovações automáticas, a menor duração dos planos e seguros coletivos é negociada entre a pessoa jurídica contratante e a operadora. Porém, para que seja possível a rescisão do contrato antes do fim do seu prazo de vigência, é preciso que o documento tenha vigorado por, no mínimo, 12 meses, e haja prévio aviso à outra parte com 60 dias de antecedência.

 

Quando tem início a validade do seguro ou plano coletivo de saúde?

Veja a partir de quando tem início a vigência das coberturas de saúde:

• Da data da assinatura do contrato, para efeito de reajuste anual ou
• De uma data negociada pelas partes contratantes, desde que, até esse momento, não tenha sido feito nenhum pagamento à operadora.

As operadoras podem estipular prazo de vigência mínimo, devendo, nesse caso, indicar que a renovação do contrato será por prazo indeterminado. O prazo de vigência e carências devem constar claramente do Manual de Orientação para Contratação de Planos de Saúde – MPS e do Guia de Leitura Contratual – GLC. Ambos os documentos têm de ser obrigatoriamente entregues pelas operadoras aos assistidos.

Nos contratos coletivos empresariais, dependendo do número de participantes e da forma de custeio do plano, existe tratamento diferenciado em relação à carência.

Nos contratos coletivos empresariais com 30 participantes ou mais, não é permitida a exigência de cumprimento de carência nem pode […]

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28 03, 2023

Vigência – Residencial

Por |2023-03-28T15:18:42-03:00março 28th, 2023|Seguro Residencial|0 Comentários

Quando começa a valer o seguro da minha casa?

A validade do seguro começa a partir das 24h da data que foi definida na proposta, desde que a seguradora a tenha recebido. Caso a seguradora tenha exigido que você pague a primeira parcela ou o prêmio integral à vista, o início da vigência do seguro vai depender deste pagamento.

Geralmente, o contrato tem a duração de um ano, podendo ter a vigência máxima de cinco anos, o que não é usual, pois nem todas as seguradoras têm como aceitar uma vigência tão extensa. Mas nada impede que você contrate um seguro residencial com prazo menor.

Você pode escolher, de acordo com sua conveniência, seguro anual, a prazo curto (inferior a um ano) ou longo (superior a um ano). No entanto, o custo do seguro é calculado em função do tempo de duração do contrato.

Seguro a prazo curto

Modalidade para períodos inferiores a um ano. O cálculo do prêmio (preço do seguro) é feito com base em uma tabela de prazo curto, que estabelece o valor proporcional ao custo anual.

Nesta modalidade, o custo é mais alto, se comparado com o custo proporcional do período de dias versus o custo anual.

Exemplo 1

Contratação de seguro residencial por seis meses

O prêmio pelo prazo de um ano seria de R$100,00.

Para calcular o custo relativo a seis meses é utilizada a tabela de prazo curto.

O valor encontrado é de R$ 70,00, ou seja, 70% do prêmio anual.

A tabela de prazo curto, fornecida pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), é a referência para pagamento proporcional do prêmio em relação ao preço anual do seguro.

Alternativa

Em algumas seguradoras, a única maneira de o segurado contratar vigência inferior a um ano, sem aplicação da tabela de […]

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28 03, 2023

Vigência – Automóvel frota

Por |2023-03-28T15:17:11-03:00março 28th, 2023|Seguro de Frota|0 Comentários

Quando o seguro automóvel frota entra em vigor?

Este seguro, como os demais, é contratado por prazo determinado. Durante esse período, a frota fica resguardada em relação aos prejuízos que vierem a ocorrer, de acordo com as coberturas previstas na apólice. Por essa garantia, o segurado paga um valor calculado pela seguradora (prêmio).

As apólices, os certificados e os endossos terão início e término às 24 horas das datas indicadas no documento. O início da vigência, contudo, tem duas opções:

• Sem pagamento do prêmio na entrega da proposta à seguradora – a validade da cobertura deverá coincidir com a data da aceitação da proposta, podendo ser outra desde que determinada em comum acordo e por escrito;
• Com pagamento antecipado do prêmio – o início de vigência será a partir da vistoria do veículo. Mas quando se tratar de veículos zero quilômetro ou de renovação do seguro na mesma seguradora, a validade da apólice será a partir da data em que a seguradora recebeu a proposta.

Em qualquer circunstância, contudo, a falta do pagamento da primeira parcela do prêmio implica a perda do direito à cobertura do seguro.

 

Quais são as particularidades da vigência para o seguro automóvel frota?

As apólices coletivas (ou frotas) têm um único início e fim de vigência, sendo que o pagamento do prêmio é unificado. Durante o prazo de validade, veículos podem ser incluídos, excluídos ou substituídos.

Já nos grupos de afinidade – saiba mais sobre esta modalidade em Informações básicas –, cada participante tem sua apólice. Nesse caso, por se tratar de várias apólices independentes, início e fim de vigência não são unificados. Cada uma delas tem validade de um ano, sendo que o início da vigência ocorre quando o participante adere ao grupo.

Vale destacar que a inadimplência […]

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