Compreenda a necessidade do seguro de RC para médicos
O número de processos judiciais contra médicos e hospitais tem crescido nos últimos anos. Portanto, o seguro de responsabilidade civil é essencial para esses profissionais, posto que os protege financeiramente em casos de erro médico e garante cobertura de custos.
Neste ano, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ/DF) condenou o Distrito Federal e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGES/DF) por falhas no atendimento médico que resultaram na perda de visão de um paciente. Sentenciou-se que os réus devem pagar R$ 40 mil de indenização. Além disso, devem também cobrir R$ 9,5 mil em despesas médicas, e uma pensão vitalícia mensal de um salário mínimo. O erro médico envolveu demora no diagnóstico e no tratamento, agravando a condição do paciente. A cirurgia, realizada após longa espera, não reverteu a perda de visão no olho esquerdo, afetando sua capacidade de trabalho.
Essa situação apresenta um caso de erro médico, no qual se atribui ao profissional a responsabilidade de reverter ou minimizar os danos causados a um terceiro.
O que é Responsabilidade Civil
Responsabilidade civil é o dever jurídico de uma pessoa ou entidade de reparar os danos que causou a terceiros, seja de forma intencional ou acidental. Esse conceito se aplica quando há uma conduta, seja por ação ou omissão, que viole um direito ou cause prejuízo a alguém. Sua consequência é a obrigação de indenizar a vítima pelos danos sofridos.
Ela pode ser contratual ou extracontratual. A primeira resulta do descumprimento de um contrato. Já a segunda decorre de uma violação legal, como em casos de acidentes, negligência ou […]